Saúde
Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina
* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio
Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.
Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.
Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.
São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!
Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!
* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)
Cultura
Os Benefícios da Acupuntura: Equilíbrio, Saúde e Qualidade de Vida.
A acupuntura é uma prática terapêutica milenar, originária da Medicina Tradicional Chinesa, que vem conquistando cada vez mais espaço na área da saúde devido aos seus benefícios para o bem-estar físico e emocional. Por meio da estimulação de pontos específicos do corpo com agulhas muito finas, essa técnica pode contribuir para o alívio de dores, a redução do estresse e a melhora da qualidade de vida.
- Alívio das dores
Um dos benefícios mais conhecidos da acupuntura é o auxílio no tratamento de diferentes tipos de dor, especialmente dores crônicas. Ela pode ser utilizada como parte do cuidado de pessoas com dores nas costas, no pescoço, nos ombros, nas articulações e com alguns tipos de dor de cabeça, incluindo enxaqueca. Seus efeitos podem envolver a modulação dos mecanismos nervosos responsáveis pela percepção da dor.
- Redução do estresse e da ansiedade
A rotina agitada, as preocupações e as responsabilidades diárias podem provocar tensão física e emocional. A acupuntura pode ajudar a promover relaxamento, aliviar a sensação de tensão e contribuir para o bem-estar emocional. Quando associada a outras estratégias de cuidado, pode ser uma aliada no manejo do estresse e dos sintomas de ansiedade.
- Melhora da qualidade do sono
Dormir bem é essencial para a recuperação do organismo e para a manutenção da saúde. A acupuntura pode auxiliar algumas pessoas que apresentam dificuldades para dormir, contribuindo para o relaxamento e para a melhora da qualidade do sono. Os resultados variam de acordo com cada pessoa e com a causa do problema.
- Relaxamento muscular
A tensão muscular pode estar relacionada ao estresse, à postura inadequada, ao esforço repetitivo e à sobrecarga física. A acupuntura pode contribuir para o alívio de desconfortos musculares e para a sensação de relaxamento, favorecendo a mobilidade e o bem-estar durante as atividades cotidianas.
- Apoio à saúde emocional
O equilíbrio emocional é uma parte importante da saúde integral. Algumas pessoas relatam melhora na sensação de tranquilidade e no bem-estar após as sessões de acupuntura. A técnica pode ser utilizada como complemento ao acompanhamento profissional em casos de ansiedade e outros problemas emocionais, mas não substitui os tratamentos médicos ou psicológicos indicados.
- Auxílio no tratamento de náuseas
A acupuntura e determinadas técnicas relacionadas, como a acupressão em pontos específicos, apresentam evidências de benefício para alguns tipos de náusea e vômito, especialmente em situações específicas, como no período pós-operatório e em determinados tratamentos médicos.
- Melhora da qualidade de vida
Ao contribuir para o controle da dor, o relaxamento e o bem-estar, a acupuntura pode favorecer a realização de atividades diárias, a disposição e a qualidade de vida. Seus benefícios tendem a ser mais bem aproveitados quando o tratamento é individualizado e integrado a hábitos saudáveis e a outros cuidados de saúde necessários.
Como funciona uma sessão de acupuntura?
O tratamento começa com uma avaliação individual, na qual o profissional identifica as principais queixas, o histórico de saúde e os objetivos terapêuticos. Em seguida, são selecionados pontos específicos para a aplicação de agulhas estéreis e descartáveis.
A quantidade de sessões e a frequência do tratamento dependem das necessidades de cada pessoa, da condição tratada e da resposta individual. Quando realizada por profissional devidamente habilitado, com materiais adequados e técnicas seguras, a acupuntura apresenta baixo risco de complicações.
Conclusão: cuidar de si é investir em saúde
A acupuntura é uma opção terapêutica que pode contribuir para o alívio de determinadas dores, o relaxamento, o manejo do estresse e a melhora da qualidade de vida. Seus resultados dependem de fatores individuais e da condição tratada.
É importante lembrar que a acupuntura deve ser utilizada de forma responsável, como parte de um plano de cuidados adequado, sem substituir diagnósticos, medicamentos ou tratamentos médicos necessários.
Seu corpo merece atenção, cuidado e equilíbrio. Buscar orientação de um profissional habilitado é um passo importante para descobrir se a acupuntura é indicada para suas necessidades e para cuidar da saúde de maneira consciente.
FONTE: Dr. Volnei Barboza ( Especialista em Acupuntura pelo IBRATE)
SITE: https://drvolneibarboza.com.br/
Saúde
Botox na Cidade de Goioerê Clínica de Estética com Dra. Daniella Oliveira
Transforme Sua Aparência com Botox na Goioere Clínica de Estética
A Goioerê Clínica de Estética, sob a direção da experiente Dra. Daniella Oliveira ,oferece uma variedade de tratamentos de harmonização e estética facial avançados, incluindo o popular Botox e o preenchimento labial, utilizando as técnicas mais avançadas para proporcionar resultados excepcionais. Entre esses tratamentos, destaca-se o Botox, uma solução eficaz para rejuvenescimento facial e suavização de rugas.
Contato e Agendamento: ATENDIMENTO AQUI
O Que é o Botox?
O Botox é uma toxina botulínica utilizada na estética para relaxar os músculos faciais que causam rugas e linhas de expressão. Este tratamento é amplamente conhecido por seus resultados rápidos e naturais, proporcionando uma aparência mais jovem e descansada.

Como Funciona o Botox?
O Botox funciona bloqueando os sinais nervosos nos músculos onde é injetado. Isso impede que os músculos se contraiam, o que suaviza as rugas e linhas de expressão. É um procedimento minimamente invasivo, rápido e com resultados visíveis em poucos dias.
Áreas Comuns para Aplicação de Botox
Na Goioerê Clínica de Estética, a Dra. Daniella Oliveira aplica o Botox em várias áreas do rosto, incluindo:
- Testa: Redução de linhas horizontais que aparecem com o movimento constante das sobrancelhas.
- Entorno dos Olhos: Suavização dos “pés de galinha”, as linhas que se formam ao redor dos olhos.
- Entre as Sobrancelhas: Diminuição das rugas de expressão conhecidas como “linhas de preocupação” ou “11”.
Benefícios do Botox com Dra. Daniella Oliveira
- Resultados Naturais: A Dra. Daniella Oliveira tem vasta experiência e um olhar estético refinado, garantindo resultados que são naturais e harmoniosos com a sua fisionomia.
- Procedimento Seguro: Realizado por uma profissional altamente qualificada, o tratamento é seguro e tem alta taxa de satisfação entre os pacientes.
- Recuperação Rápida: O procedimento é rápido, geralmente leva cerca de 15 a 30 minutos, e não requer tempo de recuperação, permitindo que você retome suas atividades normais imediatamente.
- Resultados Duradouros: Os efeitos do Botox podem durar de 3 a 6 meses, proporcionando uma aparência rejuvenescida e livre de rugas por um período prolongado.

A Consulta com a Dra. Daniella Oliveira
Na consulta inicial, a Dra. Daniella Oliveira avalia cuidadosamente a pele do paciente e discute as áreas de preocupação. Ela explica detalhadamente como o Botox pode ajudar e desenvolve um plano de tratamento personalizado para atender às necessidades específicas de cada paciente. A aplicação do Botox é feita com precisão e cuidado, garantindo o máximo de conforto e resultados ideais.
Depoimentos de Pacientes Satisfeitos
Os pacientes da Goioerê Clínica de Estética elogiam a Dra. Daniella Oliveira pela sua habilidade e profissionalismo. Muitos destacam a confiança e segurança que sentem ao realizar procedimentos na clínica, além de ficarem encantados com os resultados naturais e rejuvenescidos obtidos com o Botox.
Goioerê Clínica de Estética, Dra. Daniella Oliveira Seu Caminho para a Beleza e Bem-estar
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Saúde
Benefícios do Preenchimento Labial na Goioerê Clínica e Harmonização facial com Dra. Daniella Oliveira
Descubra a Beleza dos Lábios Perfeitos com Preenchimento Labial
A Goioerê Clínica de Estética, sob a direção da experiente Dra. Daniella Oliveira, oferece uma variedade de tratamentos estéticos avançados, incluindo o popular preenchimento labial. Este procedimento é ideal para quem deseja lábios mais volumosos, definidos e harmoniosos, proporcionando um realce natural à sua beleza.
Contato e Agendamento: ATENDIMENTO AQUI
O Que é o Preenchimento Labial?
O preenchimento labial é um procedimento estético minimamente invasivo que utiliza substâncias seguras e bio compatíveis, como o ácido hialurônico, para aumentar o volume, definir o contorno e melhorar a simetria dos lábios. O ácido hialurônico é uma substância naturalmente presente no corpo, o que garante uma boa aceitação e resultados naturais.

Benefícios do Preenchimento Labial
- Aumento do Volume: Proporciona lábios mais cheios e volumosos, melhorando a aparência geral do rosto.
- Definição do Contorno: Realça o contorno dos lábios, tornando-os mais bem definidos e atraentes.
- Simetria Labial: Corrige pequenas assimetrias, proporcionando um equilíbrio harmônico aos lábios.
- Hidratação: O ácido hialurônico atrai e retém a umidade, mantendo os lábios hidratados e macios.
- Aparência Rejuvenescida: Lábios mais cheios e definidos conferem uma aparência mais jovem e vibrante.
- Resultados Imediatos: Os efeitos do preenchimento labial são visíveis imediatamente após o procedimento.
- Procedimento Seguro e Rápido: Realizado de forma rápida e segura, com mínimas chances de complicações e sem necessidade de tempo de recuperação.

O Processo do Preenchimento Labial com a Dra. Daniella Oliveira
Na Goioerê Clínica de Estética, a Dra. Daniella Oliveira realiza o preenchimento labial com precisão e cuidado, garantindo resultados excepcionais e satisfatórios para seus pacientes. Veja como é o processo:
- Consulta Inicial: A Dra. Daniella Oliveira realiza uma avaliação detalhada dos lábios do paciente e discute as expectativas e objetivos do procedimento. Ela explica todo o processo, incluindo as substâncias utilizadas e os cuidados pós-procedimento.
- Aplicação do Preenchimento: Utilizando técnicas avançadas e produtos de alta qualidade, a Dra. Daniella Oliveira aplica o ácido hialurônico nos lábios com delicadeza, assegurando que o procedimento seja o mais confortável possível.
- Resultados Naturais: Graças à experiência e ao conhecimento da Dra. Daniella Oliveira, os resultados são sempre naturais, harmoniosos e de acordo com as características faciais do paciente.
- Cuidados Pós-Procedimento: Após o preenchimento, a Dra. Daniella Oliveira fornece orientações sobre os cuidados necessários para garantir uma recuperação rápida e os melhores resultados possíveis.

Depoimentos de Pacientes Satisfeitos
Os pacientes da Goioerê Clínica de Estética frequentemente expressam sua satisfação com os resultados do preenchimento labial realizado pela Dra. Daniella Oliveira. Eles elogiam a naturalidade dos resultados, o profissionalismo da Dra. Daniella e a confiança que sentem ao realizar procedimentos na clínica.
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